Nossos Serviços
> Medidas Judiciais para garantia e resguardo do direito das Empresas
Em nossas análises verificamos as possíveis medidas judiciais que a empresa pode se utilizar, e as chances de êxito que cada ação possui. Com isso garantimos aos gestores a segurança necessária para a tomada de decisão mais assertiva, resguardando a tranqüilidade no desenvolvimento de suas atividades.
Dentre outros, verificamos a possibilidade de utilização de Medidas Judiciais nos casos de:
• ICMS - Afastamento da Presunção de Lucro para apuração do IRJP/CSLL
• ICMS - Tratamento do saldo credor não utilizado no ano – reflexos no IRPJ/CSLL
• SISCOMEX – Inexigibilidade de Reajuste de Taxa de utilização do sistema
• INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA S (Sesi, Sesc, Senac, Sebrae)
• INSS – Créditos oriundos das Retenções nos termos da Lei n. 9.711/1998
• PIS/COFINS – Exclusão de sua Própria Base de Cálculo
• PIS/COFINS – Exclusão do ISS de sua Base de Cálculo
• PIS/COFINS - Afastamento da Incidência sobre Créditos Presumidos
> Estudo para verificação de Oportunidades Legais de Redução Tributária
Esse estudo compreende a análise e o conhecimento das atividades desenvolvidas pela empresa, os procedimentos fiscais adotados em cada operação, e em especial os aplicados nas apurações e nos pagamentos de impostos, contribuições, e na determinação dos créditos relativos aos tributos não cumulativos. Serão, ainda, objeto de nossas análises os registros fiscais e as informações regulares prestadas às autoridades fiscais.
> Mapeamento de Impostos Diretos e Indiretos
Para qualquer demanda no tocante a estudo e verificação dos impostos diretos e indiretos, contamos com uma equipe qualificada, com isso possibilitamos a otimização fiscal dos nossos clientes. Utilizamos sistemas que possibilitam atender as constantes e crescentes exigências das autoridades fiscais, garantido assim, tranqüilidade na atividade empresarial e no recolhimento corretos dos tributos.
Contamos com uma metodologia que se utiliza de testes para o exercício de práticas de auditoria, visando o gerenciamento de possíveis riscos, e a conferência dos recolhimentos dos impostos diretos e indiretos.
> Análise de Ressarcimento de ICMS ST / SP
Apesar do ressarcimento do ICMS/ST estar regulamentado pela legislação estadual por intermédio das Portarias CAT 17/99 e CAT 158/15, poucas são as empresas que conseguem obter sucesso na geração e validação dos arquivos, isso ocorre em virtude da complexidade dos procedimentos previstos nessa legislação.
O direito ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária ou antecipação, nos termos do artigo 269, ou a obrigação do complemento previsto no artigo 265, ambos do RICMS/SP, para efeito de apuração do imposto a ser ressarcido ou complementado, deverá observar a composição das bases para cálculo instituídas no sistema, definido em Manual específico, publicado pela SEFAZ/SP e conforme as regras da Portaria CAT 42/2018.
Dessa forma, desenvolvemos uma sistemática que analisa os arquivos fiscais, como SINTEGRA ou SPED, e os dados de recolhimentos sobre os estoques, realizando a geração de todos os arquivos necessários ao processo de validação dos créditos e efetuando a reorganização do estoque. Após a geração e carga dos arquivos, é realizada a preparação e o acompanhamento de todo o processo de ressarcimento, desde o protocolo do pedido e fiscalização dos valores.
Demais trabalhos:
• Revisão do ICMS (Alíquotas e MVA)
• Revisão dos Tributos incidentes na operação de Importação e Exportação
• Revisão do PIS/COFINS (Não Cumulatividade)
• Revisão dos Encargos sobre a Folha de Pagamento
• Análise dos Créditos de Pis/Cofins oriundos de Imposição Legal
• Levantamento e Homologação do Saldo Credor de ICMS
• Diagnóstico de Redução do IRPJ e CSLL - Clientes Inadimplentes
• Simples Nacional - Análise do Pis/Cofins em vendas de itens monofásicos
> Recuperação dos rendimentos dos ativos oriundos das ações da ELETROBRAS
(período de 1977 A 1994)
O trabalho consiste no mapeamento e conversão de participações acionárias e/ou créditos conversíveis em participações acionárias, gerados no curso do histórico societário, exclusivamente através de procedimentos administrativos.
Cada unidade consumidora de energia existente entre os anos de 1977 e de 1994 pode dispor de créditos relevantes conversíveis em ações, bem como saldos de dividendos e de juros sobre capital próprio, todos passíveis de recebimento mediante procedimentos administrativos próprios.
A apuração de ativos junto à Eletrobrás nos termos acima será feito em procedimento exclusivamente administrativo e não têm qualquer relação, não interfere e não prejudica o direito à correção monetária integral e à diferenças de juros pleiteadas através de ações judiciais próprias. Não há questionamento judicial acerca desses ativos.
Em suma, trata-se de uma oportunidade segura, rentável e de curto prazo, consistente na apuração, conversão e disponibilização de participações acionárias existentes ou pré-existentes que a empresa tem a receber, sendo que esse trabalho proporciona as empresas excelentes retornos financeiros em virtude de sua viabilidade de recuperação junto a CVM.
> Análise do impacto de aquisição de Energia Elétrica via Mercado Livre
O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negócios, com ampla utilização no País.
Trata-se de um ambiente de negócios em que vendedores e compradores negociam energia elétrica livremente entre si. Isso permite que consumidores industriais e comerciais contratem seu fornecimento de energia, negociando preço, prazos e condições comerciais diretamente com os geradores e comercializadores. Ao contratar a energia de forma customizada, as suas atividades tornam-se mais competitivas com a efetiva redução de seus custos.
Os participantes desse mercado podem entre si negociar livremente Energia Elétrica, sempre respeitando os órgãos regulamentadores desse setor, permitindo uma total transparência e segurança nessa negociação.
Tal flexibilidade proporciona as empresas contratarem bilateralmente o seu fornecimento de energia elétrica diretamente com as comercializadoras ou geradoras, obtendo ganhos de eficiência na gestão de seus gastos com esse tipo de aquisição.
Mas como toda operação legal, a negociação de Energia deve obedecer às regras de comercialização definidas pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), e temos ampla experiência nesse setor.